Feira da Afonso Pena

Vereadores aprovam proibição
de produtos industrializados
na Feira da Afonso Pena

Durante a reunião plenária de quinta-feira, 6 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram 6 projetos de lei, que tramitam em primeiro turno.
De autoria do parlamentar Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), foi aprovado o PL 35/ 2009, que dispõe sobre a proibição de comercialização de produtos industrializados na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena.
A proposta visa evitar a compra e venda de materiais não artesanais e produzidos em série. Os infratores estarão sujeito à aplicação de multa de R$ 500, dobrando-se o valor, em caso de reincidência e cassação de licença na terceira infração.
Outro projeto aprovado foi o 09/2009, do líder de Governo na Casa, vereador Paulo Lamac (PT), que trata do acesso de usuários a estabelecimentos bancários e comerciais.
O PL proíbe a instalação de obstáculos físicos ou equipamentos no alinhamento frontal desses locais, caso impeçam ou dificultem o acesso de clientes ao interior dos mesmos. De acordo com a justificativa do projeto, "a sociedade clama por segurança. No entanto, o que deveria ser apenas preventivo tem se tornado um desconforto para o consumidor. Não queremos proibir ou retirar os equipamentos dos locais, mas apenas evitar sua instalação rente à via pública

Fonte: CMBH