Igualdade racial

BH terá primeiro Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Encerraram no dia 25 de janeiro as inscrições para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o primeiro Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), promovido pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR).
O Compir foi instituído pela lei 9.934, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Ele deve ser composto por 20 representantes do poder público municipal e 20 representantes de entidades da sociedade civil organizada, entre participantes do movimento negro, mulheres, jovens, empreendedores, representantes de entidades culturais, intelectuais e outros setores. As atribuições do conselho envolvem acompanhar, avaliar e subsidiar o desenvolvimento da política e do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR).
De acordo com a coordenadora da CPIR, Maria das Graças Sabóia, o conselho é fundamental para garantir a sintonia entre Estado e sociedade na promoção da igualdade racial. “A participação da sociedade civil é importante para o desenvolvimento desta e de outras políticas sociais, uma vez que o Compir pode propor realização de encontros, seminários, pesquisas e estudos sobre os temas constitutivos no PMPIR. Além disso, ele pode emitir pareceres sobre propostas de convênios a serem firmados com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados”, explica. As atividades estão previstas para começar em fevereiro desse ano.
Entre as linhas de atuação do conselho, estão o combate ao racismo, preconceito, discriminação, xenofobia e a redução das desigualdades raciais nos campos econômico, social, político e cultural. Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial Em junho de 2010, foi instituída, em Belo Horizonte, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR), contendo as diretrizes, princípios e propostas de ação governamental para a promoção da igualdade racial no município, com a realização de ações a longo, médio e curto prazo, preconizadas no Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
O plano foi elaborado em 2007 pelo Fórum Governamental e contou com a colaboração de vários setores da Prefeitura, em processo democrático e intersetorial.
"Tome partido. Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. Silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado." ELIE WIESEL

Calma violência, calma!

Raízes da intolerância
A liberdade religiosa é caminho para a paz – afirma o Papa Bento XVI. Ele lembra, em recente mensagem, que o ano de 2010 foi marcado por perseguição, discriminação e terríveis atos de violência e intolerância religiosa. Uma dimensão importante da solidariedade para com quem é vítima dessas situações é o conhecimento e a reflexão em torno das raízes geradoras desse mal. Sobretudo se considerarmos que estamos no terceiro milênio, tempo de avanços e consolidadas conquistas no âmbito do respeito à liberdade e à autonomia de indivíduos, culturas e povos. É inadmissível imaginar que o ato de professar e exprimir livremente a religião, seja ela qual for, torne-se risco de vida e cerceamento da liberdade.
Em algumas regiões do mundo essas perseguições são explícitas, vergonhosas, revelam alto grau de irracionalidade. As argumentações são pouco lúcidas e eivadas de ideologias, que encurtam o horizonte indispensável da transcendência, para que toda pessoa encontre a razão mais profunda e o sentido mais nobre do viver em sociedade e na condução do próprio destino. Há também as formas silenciosas e sofisticadas de preconceito e oposição contra os que creem e seus símbolos religiosos. É importante projetar luzes sobre essa situação. Isso para não correr o risco de escondê-la sob o véu de uma religiosidade que está há séculos presente nessa ou naquela cultura, dando sustento importante aos seus avanços e conhecimentos. Mas, tratada inadequadamente por razões preconceituosas e ideologias que descartam o valor da transcendência - coração de toda experiência religiosa autêntica. É sempre oportuno, nesse contexto, ter presente que os cristãos têm sido os mais perseguidos na profissão de sua fé. Esse fato aumenta a responsabilidade dos cristãos em todos os cantos da Terra. Devem esmerar no testemunho e na vivência eclesial para evitar consequências nefastas, ou mesmo o terrível abandono da fé cristã. Tal abandono, cedo ou tarde, trará prejuízos irreparáveis para vidas e culturas. Essa conclusão é inquestionável ao se avaliar os enormes benefícios e valores que a fé cristã oferece, estruturando o tecido de culturas e povos em torno do verdadeiro sentido da vida.
Portanto, é determinante o esforço de homens e mulheres de boa vontade na construção de um mundo onde todos sejam livres para professar a própria religião ou a fé, e viver, como afirma o Papa, o seu amor a Deus com toda a força do coração, da alma e da mente. Nesse horizonte, é preciso considerar as incontáveis raízes causadoras das intolerâncias, especialmente a religiosa, que gera relativismos e permite posturas pouco honestas diante da opinião pública, em razão de interesses de poder ou de aceitação diante da sociedade. Os relativismos, assim como os fundamentalismos religiosos, são forças que geram intolerâncias. A Filosofia mostra, pensando um ponto simples e significativo no comprometimento da tolerância, que persistir na própria opinião, a despeito das razões contra ela, é uma manifestação de dureza, de rigidez que contribui para o nascimento de intolerâncias. A inflexibilidade compromete o tecido social, inviabiliza a convivência e contribui para o aumento das violências. Ora, a tolerância é fundamental no âmbito religioso, bem como na esfera governamental e no convívio social e familiar. O tema da tolerância vem sendo discutido, de modo aprofundado, desde os séculos 16 e 17, em razão das pungentes guerras religiosas de então. Também no século 18 foram acaloradas essas discussões. Vê-se com isso, que a temática da tolerância, na força de sua abordagem filosófica, tem atravessado os séculos. Também no terceiro milênio, é tema fundamental, quando está patente a exigência de não tolerar o erro. É preciso exercitar o diálogo, no sentido de respeitar incondicionalmente a afirmação da vida em todas as suas etapas e circunstâncias.

A intolerância religiosa é um comprometimento não simplesmente da liberdade no lugar, no espaço, ou nas circunstâncias da prática ritual. Na verdade, é o grave comprometimento da liberdade moral. O Papa afirma que a liberdade religiosa está na origem da liberdade moral. A abertura a Deus é abertura à verdade e ao bem. Cercear ou perseguir, com violências e relativismos, a abertura a Deus, é comprometer a fonte da própria moralidade - indispensável para o equilíbrio da sociedade e manutenção da cidadania no horizonte da honestidade e do respeito ao outro. A prática religiosa, portanto, com seu acervo de valores e dinâmicas, que exercitam a dignidade transcendente da pessoa - valor essencial na sabedoria judaico-cristã - tem contribuições absolutamente necessárias na tarefa de construir uma sociedade orientada para a realização e a plenitude do homem. É um remédio contra as raízes da intolerância.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte
28/01/2011