Mais impostos!!!

Pagamento de conta com cartão de crédito terá IOF
BRASÍLIA. A Receita Federal reiterou ontem a necessidade de os bancos recolherem Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o pagamento de contas com cartão de crédito. A medida não é nova e já está em vigor desde abril deste ano, quando o governo aumentou a alíquota do tributo sobre as operações de crédito de 1,5% para 3%. Mas muitas instituições financeiras não vinham recolhendo o tributo por não considerá-lo necessário sobre este tipo de operação.
A explicação da Receita foi publicada ontem por meio de Ato Declaratório no Diário Oficial, expediente utilizado pelo Fisco para reforçar medidas que não tenham sido bem compreendidas pelos contribuintes. Muitas instituições financeiras permitem que seus clientes utilizem o cartão para pagar diversas contas, como, por exemplo, luz. A Receita entende que incide IOF sobre essas operações também porque o banco está financiando o pagamento da conta.
A medida foi adotada, entre outras razões, para conter o crédito contratado pelas pessoas físicas. Outra ação com o mesmo objetivo é o aumento da exigência para o pagamento mínimo das faturas do cartão. Desde junho, o cliente tem que pagar pelo menos 15% da fatura. A partir de dezembro, o percentual aumenta para 20%.
Desde o fim do ano passado, o governo vem tentando conter o mercado de crédito, que, em junho, voltou a bater recorde de crescimento, de acordo com dados do Banco Central. Já aumentou a exigência de capital dos bancos que financiam a compra de veículos com prazos superiores a 24 meses e aumentou o recolhimento do compulsório sobre depósitos à vista e a prazo.
No fim de julho, o BC limitou o uso do cartão para o crédito consignado, desestimulando este tipo de operação de financiamento, muito usada por aposentados, com prazos longos no cartão.
Fonte: O Tempo - 03/08/20011